Entenda como funciona a Ação de Alimentos

ação de alimentos como funciona
12 minutos para ler

Quem trabalha em Direito de Família sabe que entender sobre ação de alimentos é muito importante. Afinal, esse é um pedido bastante recorrente, haja vista o aumento do número de divórcios no país, bem como pedidos de reconhecimento de paternidade e de guarda de filhos menores de 18 anos. 

Com a entrada do Novo Código de Processo Civil, em 2016, muitos passaram a se questionar sobre como funciona a ação de alimentos. Isso acontece porque o código trouxe novos entendimentos para institutos antigos, principalmente, no que diz respeito à ação de execução dos alimentos. 

Entender seu funcionamento vai auxiliá-lo a lidar com seus processos daqui para frente, bem como conduzir seu cliente nas audiências, orientando-o da melhor forma possível como se portar, e que decisões tomar durante as negociações.

Porém, antes disso, é importante se ligar nos trâmites. 

Quando se pode requisitar a ação de alimentos?

Quando se pensa em como funciona a ação de alimentos, a primeira associação é pensar em um casal divorciado com filhos menores de 18 anos, em que a mãe briga pelo pagamento da pensão alimentícia de seu filho. 

Porém, a ação de alimentos pode ser requisitada em outros contextos. 

Um deles é no caso de ex-mulher ou marido que não tiver o suficiente para se sustentar e necessita de uma ajuda mensal para prover o seu sustento. Também nos casos em que um dos ex-cônjuges é falecido e deve pensão ao filho, filhos ou parentes incapazes. 

Até mesmo nos casos em que a guarda é compartilhada, a pensão alimentícia é devida. 

Apesar disso, é importante ter em mente que o ato que incita a requisição dos alimentos é a dissolução ou anulação de casamento, divórcio ou, até mesmo, o reconhecimento da paternidade ou de parentesco entre credor e devedor. Isso vai depender de cada caso. 

Quem pode entrar com processo de pensão alimentícia? 

Conforme o disposto no art.1694 do Código Civil, podem requisitar os alimentos parentes, cônjuges ou companheiros que necessitem de ajuda financeira para viver de modo compatível com sua condição social e, até mesmo, atender as necessidades de educação. 

Portanto, estão habilitados a requisitar a pensão alimentícia: 

  • Filho ou filha de um relacionamento que chegou ao fim e em que os ex-cônjuges não habitam mais a mesma residência; 
  • Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a);
  • Neto ou Neta;
  • Pai ou Mãe; 
  • Avó ou Avô; 
  • Irmão ou Irmã;
  • Parentes com grave enfermidade

Outros parentes também possuem o direito à pensão alimentícia, porém, optamos por listar as relações em que o pedido é mais frequente. 

Para entender melhor como funciona a ação de alimentos, é importante destacar que o direito à prestação de alimentos, segundo o art.1696 do Código Civil, é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação entre os pais próximos em grau de parentesco na falta do devedor da prestação. 

Isso justifica, por exemplo, um avô que paga a pensão da neta menor de 18 anos cujo pai acabou falecendo e era divorciado da mãe e não conveniado ao INSS. 

No caso de herdeiros necessários, como filhos, cônjuges, ascendentes e descendentes, quando ocorre a morte, em regra, a pensão que, antes tinha caráter alimentício, é cessada e o credor passa a receber pensão por morte, um benefício que provém do Direito Previdenciário

Além disso, por ser uma obrigação recíproca entre pais e filhos, há a possibilidade de os filhos pagarem pensão para os pais no caso de não terem bens suficientes e nem poderem, através do trabalho, obter quantia suficiente para manter seu sustento. 

É o disposto pelo art.1695, CC e que também pode se aplicar em outros casos, como de irmãos, avós e etc. 

O que são os alimentos? 

Não se pode falar em como funciona a ação de alimentos sem compreender o que a lei e a doutrina entende por alimentos. 

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, alimentos são prestações pecuniárias, ou não, que visam à satisfação das necessidades vitais de quem não pode fazê-las por si. Tem como objetivo fornecer ao filhos, ascendentes, descendentes, parentes ou ex-cônjuge/companheiro o necessário à subsistência e manutenção do padrão de vida

Portanto, quem paga alimentos não tem o dever de dar apenas o mínimo necessário para a subsistência do outro, tem que oferecer o suficiente também para que essa pessoa viva uma vida digna e de acordo com as suas necessidades, como: 

  • Vestimenta;
  • Habitação;
  • Assistência Médica; 
  • Instrução e Educação;
  • Conservação à Vida Física, Moral e Social do Indivíduo; 
  • Manutenção de seu estilo de vida

Isso não quer dizer que o devedor deve arcar com toda a despesa sozinho. Principalmente, nos casos em que o credor da ação é filho de um ex-casal. 

Afinal, como dispõe o art.1703, os cônjuges separados devem contribuir na proporção de seus recursos para a manutenção dos filhos. 

Geralmente, divide-se em 50% para cada, já que os dois têm igual responsabilidade para com o filho. Entretanto, isso pode variar ao depender da renda de cada um dos envolvidos. 

Aliás, o próprio Código Civil é claro no §1º do art.1694 em que dispõe que os alimentos devem ser fixados conforme as necessidades do credor e a possibilidade do devedor de arcar com elas. 

Ou seja, o devedor vai pagar prestação alimentícia, fixada pelo juiz, de forma em que ele não prejudique o seu próprio sustento e que também atenda às necessidades do alimentando, como previsto no art.1695, CC. 

Nos casos em que o alimentante não puder pagar toda a prestação alimentícia, há também a possibilidade de dividi-la com outros parentes. É o que dispõe o art.1698, CC.  

Natureza da Obrigação

Uma curiosidade sobre como funciona a ação de alimentos é que ela não decorre de um dever familiar. É uma obrigação de caráter assistencial, segundo Yusef Cahali, e que depende muito da situação financeira de quem a propõe. 

Como tem como base o binômio possibilidade e necessidade, pode ter caráter transitório, provisional e provisório, já que o valor da prestação pode ser alterado a qualquer momento em decorrência de alteração no padrão de vida e salário do devedor e/ou credor. 

Apesar de os pais separados terem o direito legítimo de pagar os alimentos para o filho, a obrigação de prestar alimentos pode ser voluntária e, também, de caráter indenizatório. 

A primeira acontece quando um parente ou ex-cônjuge, que não necessariamente é obrigado a pagar prestação alimentícia, decide auxiliar a quem propõe. A segunda, por outro lado, ocorre em decorrência de violência doméstica. 

É uma obrigação de caráter personalíssimo, ou seja, só diz respeito a pessoa determinada, sendo irrenunciável e intransmissível seu direito a receber a prestação alimentar. 

Também não se pode devolver os alimentos já pagos e, muito menos, penhorá-los. Essas características não dizem respeito apenas ao alimentado, mas também ao alimentante, que não pode renunciar de sua obrigação de pagar alimentos. 

O único caso em que isso é possível é na condição de herdeiro. Ou seja, o herdeiro que herda herança e em que o pai ou a mãe pagava pensão para alguém, só não estará obrigado a pagar com a prestação se renunciar à herança, conforme o disposto nos arts. 1697 e 1700, CC. 

No mais, os alimentos também podem ser cobrados de forma compensatória de forma a atenuar as mudanças no estilo de vida de ex-cônjuges, filho ou parente. 

Como funciona a Ação de Alimentos? 

Se você tem ainda muitas perguntas sobre como funciona a ação de alimentos, saiba que é preciso comprovar o parentesco ou vínculo e a obrigação de se pagar pensão alimentícia para dar início ao processo. 

Por isso, o autor da ação deve apresentar documentos para comprovar a situação financeira da pessoa que deve prestar com os alimentos, bem como a necessidade de quem pede pelos alimentos (arts.1º e 2º da Lei nº 5.478/68).  

O processo de pensão alimentícia tem rito próprio e é uma ação especial. A lei nº 5.478/68 auxiliou a estruturar seu andamento de forma mais célere, haja vista a urgência de quem pede a pensão e precisa viver dela. 

A ação pode ser proposta sem advogado e funciona da seguinte maneira.

Como funciona a Ação de Alimentos?

Os alimentos são estipulados pelo juiz com base no salário líquido do devedor. Bem como, é possível pagar pensão alimentícia sem ser em dinheiro, através de pagamento de curso ou colégio ou qualquer outro tipo de obrigação. 

Se você já entendeu como funciona a ação de alimentos, deve ter percebido que é importante estipular esse tipo de decisão em juízo para que não haja desavenças, já que a sentença da ação de alimentos não transita em julgado e pode ser revista a qualquer momento. 

Lembre-se também que mesmo que o devedor da ação esteja desempregado e não tenha renda fixa, ele ainda continua obrigado a pagar a prestação, porém é reduzida em relação ao salário mínimo vigente. 

A única hipótese em que a ação pode ser finalizada é se o autor não comparecer em audiência, conforme as disposições do art.7º da Lei nº5.478/68

O que fazer com quem não cumpre com a obrigação de prestar alimentos? 

Uma das grandes novidades sobre como funciona a ação de alimentos é quanto a forma de execução. Isso acontece porque o Novo CPC distingue título extrajudicial e judicial. 

Desse modo, não é possível executar algo que não foi decidido em juízo. Só se pode cobrar se for algo determinado pelo juiz. Diante dessa incapacidade, antes que se ajuíze a ação, é importante regularizar a pensão. 

Afinal, se não há ação de alimentos, não há como executar o devedor ao menos que se instaure novo processo com requerimento da pensão. 

Como o direito de pagar pensão não pode ser renunciado por nenhum dos genitores, quem não cumpre com as prestações é executado judicialmente ou, até mesmo, sofre prisão civil

Quando se deve alimentos, é importante que o devedor saiba que pode dividir o encargo com o outro parente. Isso não significa a desobrigação do pagamento. 

Aliás, quando a situação financeira do pai ou mãe é diminuída, é possível pedir uma revisão da pensão para que se ajuste às suas novas necessidades. 

No mais, atualmente, há 4 formas de se cobrar parcelas de alimentos vencidas: 

  • execução de título extrajudicial sob pena de penhora;
  • execução de título extrajudicial sob pena de prisão;  
  • cumprimento de sentença sob pena de prisão;
  • cumprimento de sentença sob pena de penhora 

Cabe diferenciar a execução do cumprimento de sentença. Só é executado título extrajudicial. No caso de sentença, cobra-se cumprimento. Isso se dá pelo fato da natureza distinta dos dois títulos. 

Você pode encontrar mais detalhes sobre o procedimento de execução e de cumprimento de sentença no Novo CPC e na Lei nº 5.478/68. 

Porém, se você tem curiosidade de descobrir um pouco mais sobre como funciona a ação de alimentos na prática, talvez seja a hora de investir um pouco mais na sua carreira. Já pensou?

Aprenda mais sobre Ação de Alimentos na Prática

Você é advogado em início de carreira ou sonha em trabalhar com o Direito de Família? Que tal começar a sentir como é encarar a advocacia na pele ou como driblar aqueles probleminhas do começo da profissão? 

Com o aumento do número de divórcios e de filhos fora do casamento, essa é sua chance de aprender na prática sobre como funciona a ação de alimentos.

Descubra como ganhar mais confiança e se destacar na promissora área de alimentos com quem começou desafiando a prática e passando pelos mesmo problemas que você. 

Com o curso de Ações e Petições de Alimentos na Prática, você vai aprender estratégias práticas para impulsionar sua carreira e em que você vai aprender mais sobre:

  • Documentação necessária para instruir a demanda;
  • Procedimento da ação de alimentos na prática;
  • Petição Inicial, Provas, Valor da Causa, Jurisprudência;
  • Execução de Alimentos; 
  • Exoneração e Extinção do Encargo Alimentar; 
  • Modelos de Peças;
  • Como estipular seus honorários

E vai aproveitar também e se divertir muito com o bom humor da professora Ana Grazielli Souza, num curso 100% EaD, exclusivo e que vai deixá-lo pronto para a prática de ação de alimentos. 

Essa é sua oportunidade de fazer a diferença e mostrar para seus colegas de trabalho que as ações de alimentos são mais do que simples procedimentos de advogados em início de carreira, mas um campo que só cresce e bastante promissor para quem quer se especializar na área de Direito de Família. E aí, vai entrar nessa?

Ações e Alimentos na Prática

Essa é mais uma iniciativa do Brasil Jurídico, uma empresa com anos de experiência no mercado de ensino jurídico, com metodologia inovadora, plataforma de fácil navegabilidade e uma equipe de profissionais de relevância no segmento. 

Você também pode gostar