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Bolsonaro limitou a atuação dos síndicos nos Condomínios? O que mudou com os vetos presidenciais à Lei da Pandemia

Danielle Nunes Há pouco, li na internet uma matéria, cuja chamada era “Bolsonaro impede que síndicos proíbam festas em condomínios”.

Publicado por Brasil Juridico em junho 17, 2020
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Os desafios da tese do Adimplemento Substancial no cenário da jurisprudência brasileira

Rubem Valente No caso de incumprimento do contrato, o art. 475 do CCB [i]coloca à disposição do credor a opção entre

Publicado por Brasil Juridico em maio 1, 2020
Crimes Funcionais
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Acordo de não Persecução nos Crimes Funcionais

Renee do Ó Souza A era da justiça negocial tem como principal ponto positivo uma atuação pautada na racionalidade gerencial

Publicado por Brasil Juridico em fevereiro 26, 2020
Notícias

A Nova Cultura de Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados visa revolucionar o consumo ao dar protagonismo ao cidadão e à gestão de seus

Publicado por Brasil Juridico em fevereiro 19, 2020
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O novo modelo de arquivamento de inquéritos e a potencialização do princípio da oportunidade da ação penal

Vladimir Aras Contribuindo para a consolidação do modelo acusatório, o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) alterou a redação do art. 28

Publicado por Brasil Juridico em janeiro 14, 2020
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EXAME DA OAB: Existe conflito de interesses na atuação da FGV?

Por Francisco Fontenele* É público e notório que a FGV é uma Instituição de ensino superior de excelência, com reconhecida

Publicado por Francisco Fontenele em agosto 20, 2019
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