Qual a Diferença entre Mediação e Conciliação? Conheça as diferenças entre os 2 procedimentos

Qual a Diferença entre Mediação e Conciliação? Conheça as diferenças entre os 2 procedimentos 1
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Quando se fala em mediação e conciliação, é normal que haja confusão, muitos pensam que são termos distintos para um mesmo procedimento. Porém, na prática, são formas diferentes de resolver uma controvérsia. 

Se as duas são técnicas que seguem na contramão da Jurisdição Estatal e que:

  • Valorizam a relação entre as partes;
  • Colocam as partes em pé de igualdade;
  • Otimizam o tempo de solução de conflitos

Por que essa diferença parece tão nebulosa?

Porque a maioria dos advogados está acostumada a lidar com litígios.

A Era da Pacificação de Conflitos

Portanto, para entender qual a diferença entre mediação e conciliação, você tem que sair da lógica do litígio

Tanto a mediação quanto a conciliação visam a pacificação de conflitos.

Nesses procedimentos, o problema não é resolvido de forma superficial. Nenhuma das partes ganha ou perde.

A controvérsia é solucionada de forma efetiva e satisfatória para as ambas as partes, diferente do que ocorre numa decisão judicial.

Afinal, é preciso certificar o que é melhor para as partes envolvidas ao invés de escolher entre o certo e o errado. Ao ouvir as partes, é mais fácil negociar, menos custoso e causa menos danos colaterais.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil embarca nessa mudança e passa a priorizar institutos como mediação e conciliação na resolução de conflitos. 

A Mediação e a Conciliação no Novo CPC

Sobre a Resolução Consensual de Conflitos

O Código de Processo Civil de 2015 estimula a utilização de procedimentos de resolução consensual de conflitos sempre que possível, conforme dispõe em seu art.3º, § 2º.

O § 3º desse mesmo dispositivo especifica que é dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimular a prática da mediação e da conciliação. 

Apesar disso, o Código de Processo Civil não separa a resolução consensual de conflitos do litígio.

Conforme a interpretação do §3º do art.3º, mediação e conciliação podem ser utilizadas, até mesmo, quando a ação judicial já está em curso, ou seja, podem funcionar como procedimentos alternativos ou complementares na solução de conflitos.

Disposições sobre Mediação e Conciliação

Para complementar, o novo CPC dispõe sobre qual a diferença entre mediação e conciliação. O art. 165, §§2º e 3º define quais são funções do conciliador e do mediador dentro do procedimento. 

A diferença principal entre os dois métodos de resolução de conflitos está na relação das partes envolvidas e no nível de influência para a tomada de decisão.

O conciliador atua em casos em que, preferencialmente, não há um vínculo anterior entre as partes e sugere soluções para o conflito.

O mediador, por outro lado, atua em casos em que há vínculo anterior e em que é necessário o restabelecimento da comunicação entre os indivíduos. 

Como você pode perceber, o Código também reforça a resolução extrajudicial de conflitos como tendência procedimental.

Portanto, para entender, de fato, qual a diferença entre mediação e conciliação, é importante conhecer cada método em sua especificidade. 

O que é Mediação?

A mediação extrajudicial é geralmente empregada em casos em que há uma maior carga de emoção envolvida e naqueles em que as partes desejam manter o relacionamento.

Seu objetivo é recuperar o diálogo entre os indivíduos, já que essa é a única forma de tratar e solucionar o conflito de modo eficiente e eficaz.

A função do mediador é ajudar as partes a chegar em um acordo sozinhas, sem interferir na decisão final, de forma, a restaurar a confiança no relacionamento.

Esse é um ponto principal sobre qual a diferença entre mediação e conciliação.

Assim, auxilia aos interessados compreender os interesses em conflito a fim de identificar soluções consensuais que gerem benefícios para as duas partes.

O mediador em nenhum momento influencia as partes a optarem por uma decisão específica. 

É bastante utilizada em conflitos de família, mas, em regra, pode ser usada quando a situação envolve direitos patrimoniais disponíveis ou relativamente indisponíveis. Além disso, na resolução da controvérsia, é possível que técnicas de negociação sejam empregadas. 

Esse também é um procedimento que envolve conhecimento interdisciplinar.

Afinal, o mediador não deve ter apenas conhecimento técnico e jurídico, mas entender peculiaridades do comportamento humano, sabendo lidar com as emoções e os interesses das partes, sem prejudicar nenhuma das duas. 

Assim como todo procedimento jurídico, a mediação deve atender aos princípios éticos que a regem, dispostos na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que se preza pela confidencialidade, imparcialidade, autonomia e independência, competência, decisão informada, respeito à ordem pública e leis vigentes, empoderamento e validação. 

O que é Conciliação?

Para responder a pergunta qual a diferença entre mediação e conciliação, é bom ter em mente que a conciliação tem como objetivo evitar uma batalha processual, já que, diferente da mediação, seu enfoque é nas razões do conflito. Ou seja, em resolver a questão controversa, sem a necessidade de restabelecer o vínculo entre as partes. 

É utilizada em conflitos menores, em que é possível identificar o problema de forma clara e objetiva.

Nesse procedimento, o conciliador deve interferir e propor soluções e acordos para as partes. Isso não quer dizer que ele vai impor uma decisão, mas fará com que os envolvidos tenham novas percepções sobre a situação.

Seu foco é na razão do conflito e como ele se originou. 

Para isso, discute-se o problema e o conciliador auxilia as partes a enxergar a questão do presente para o passado. Assim, é possível que os envolvidos enxerguem a situação de outras perspectivas e cheguem a uma solução que beneficie os dois. 

Assim como a mediação, deve ser empregada em questões que envolvam direitos patrimoniais disponíveis ou relativamente indisponíveis. Atualmente, é utilizada em causas consumeristas, tributárias e outras em que a resolução é mais simples. 

Agora que você já sabe qual a diferença entre mediação e conciliação, não pode deixar de saber mais sobre uma competência de grande importância para qualquer mediador ou conciliador, que é a capacidade de negociar e a negociação. 

Negociação: como aplicar?

Apesar de tratarmos sobre qual a diferença entre mediação e conciliação, você já deve ter reparado que há uma semelhança entre os dois procedimentos.

As duas formas de resolução de conflito envolvem a habilidade do intermediador de incitar a conversação entre as partes para que elas firmem um acordo recíproco entre si.  

Assim, é fundamental que o mediador e o conciliador saibam como negociar. Por isso, é importante que esses profissionais trabalhem a capacidade de persuasão.

Como lidam com pessoas, intermediadores devem saber identificar as necessidades de cada uma das partes, entender o comportamento e personalidade dos envolvidos, bem como, suas possíveis questões inconscientes.

Isso acontece porque esses fatores influenciam diretamente na forma em que cada indivíduo lida com o conflito e exige que seus desejos sejam atendidos.

Portanto, é preciso conhecer técnicas de negociação para poder solucionar conflitos com maior eficiência, adequando sua abordagem a cada caso. 

Há várias técnicas de negociação, sendo a da Harvard Law School uma das mais utilizadas e efetivas, sabe por quê?

Modelo de Negociação: Harvard Law School

A grande estratégia da Escola de Harvard é resolver conflitos através da criação de opções de benefícios bilaterais, a partir da identificação de critérios objetivos. Ou seja, critérios pragmáticos, de modo a evitar posicionamentos subjetivos na hora da decisão. 

Isso não significa desconsiderar as emoções e necessidades de cada uma das partes, mas separar as pessoas do cerne da negociação, o conflito. Há o reconhecimento das partes, porém o rigor é mantido no processo, bem como, no atendimento aos princípios de eficiência e imparcialidade. 

O enfoque é nos interesses mútuos entre as partes e não nas posições. Só assim, é possível que o negociador as ajude a chegar em um acordo comum. Entretanto, para que a solução seja viável é importante considerar 4 pontos principais: pessoas, interesses, opções e critérios.  

A partir disso, instaura-se a seguinte dinâmica: 

Qual a diferença entre mediação e conciliação: 7 passos para negociar
7 passos para você negociar e encontrar a melhor solução para o conflito entre as partes


Você pode encontrar mais informações sobre as técnicas de negociação da Harvard Law School no livro Como Chegar ao Sim: a negociação de acordos sem fazer concessões de Roger Fischer e William L. Ury. 

Porém, se você ainda tem dúvidas sobre qual a diferença entre mediação e conciliação e deseja saber mais sobre como aplicar as técnicas de negociação da Harvard Law School na prática, essa é a sua chance de aprender sobre Mediação, Conciliação e Negociação Extrajudicial.

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