EXAME DA OAB: Existe conflito de interesses na atuação da FGV?

EXAME DA OAB:  Existe conflito de interesses na atuação da FGV? 1
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Por Francisco Fontenele*


É público e notório que a FGV é uma Instituição de ensino superior de excelência, com reconhecida seriedade e premiada atuação nos âmbitos nacional e internacional.

Nada há, portanto, a ser questionado no que se refere à qualidade e à respeitabilidade da instituição.

Existe, porém, uma reflexão delicada a ser feita.  E ela exige um amadurecimento construído à luz do Estado Democrático de Direito.

Sendo a FGV uma Instituição de Ensino Superior que mantém cursos de graduação em Direito – com duas escolas, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo -, é adequado que ela seja, simultaneamente, a responsável por aplicar e corrigir as provas do Exame de Ordem, como também decidir a respeito de recursos interpostos?

Examine-se mais de perto, com os olhos postos no princípio da isonomia: os alunos de todas as demais faculdades de Direito do Brasil se submetem ao Exame da OAB, respondendo a questões elaboradas pela FGV; porém, os alunos das duas faculdades mantidas pela FGV respondem a questões elaboradas pela mesma instituição em que estudam.

Dados oficiais recentes, apresentados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgados em julho/19, permitem extrair o ranking de desempenho, no Exame da OAB, das IES privadas do Brasil.  A FGV desponta nas primeiras colocações em índice de aprovação:

TOP 10 – AS MELHORES IES EM APROVAÇÃO NO EXAME DA OAB
IES PRIVADAS
RJFGV83,33%
ESFDV75,24%
SPFGV72,41%
RJPUC-Rio70,81%
MGIBMEC69,23%
PEFCAP/UPE64,29%
SPPUC-Capital62,05%
DFEDB60,56%
PIICF57,56%
10ºPEFICR57,14%

Os resultados da FGV são excelentes, bem assim são excelentes os resultados obtidos pela demais IES que figuram entre as dez acima elencadas, mormente se tais resultados forem confrontados com o cenário geral das mais de 1.400 outras IES (com alunos aptos a prestarem o EO) em operação no país.

Quanto a essas 1.400 outras IES, a média de desempenho é decepcionante: os índices de reprovação são, em média, de 80%.

Nesse contexto, desponta o dado objetivo já realçado: diferentemente de todos os demais acadêmicos de Direito do país, os das faculdades de Direito mantidas pela FGV se submetem a um Exame de Ordem sob o completo domínio da própria FGV.

A FGV é uma instituição séria.  Seriíssima.

Porém, numa República que se constitui em Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º), a seriedade não é suficiente: é preciso ser e parecer ser.

Fica lançado o tema, para reflexão.

*Francisco Fontenele: Diretor Executivo do Brasil Jurídico, especialista em concursos públicos e exame da OAB, ex-diretor pedagógico do Rede LFG, fundador do curso e da editora JusPODIVM, fundador do Curso para Concursos, coautor da obra Concursos Públicos: direitos fundamentais dos candidatos, editora GEN. Autor do artigo “O perfil do bom concurseiro”, publicado no site www.jus.com.br e de outros, conforme links:

https://brasiljuridico.com.br/artigos/trilha-aprovao-no-exame-da-oab

https://brasiljuridico.com.br/artigos/3-lies-do-master-chef-sobre-aprovao-no-exame-da-oab

https://brasiljuridico.com.br/artigos/absurdo-de-83-de-reprovao-na-1a-fase-xxvii-exame-da-oab

https://brasiljuridico.com.br/artigos/exame-de-ordem-o-resultado-oficial-e-final-do-xxviii-exame-com-os-principais-numeros-inscritos-repescagem-rankings-e-indices-de-aprovacao-e-reprovacao-no-brasil

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