Agora é crime! Descubra o que é LGBTIfobia

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Apesar de a LGBTIfobia ser crime, minorias são ainda invisibilizadas e precisam de cuidados maiores

O que é LGBTIfobia? Talvez seja estranho para quem ouve falar pela primeira vez do termo. Isso acontece porque estamos tão acostumados com o termo homofobia que esquecemos que a sigla LGBT inclui outros tipos de sexualidade. 

Mas depois do estranhamento inicial, é fácil de compreender o que é LGBTIfobia. A LGBTfobia trata-se do ódio ou a rejeição às pessoas que pertencem a essa comunidade. 

A LGBTfobia foi criminalizada em 19 de junho de 2019, através de uma decisão do STF que determinou que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero seria um crime. 

Agora quem comete alguma conduta criminosa contra pessoas da comunidade LGBTI+ é punido pela Lei de Racismo, que prevê crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Isso até o surgimento de lei específica para tratar da questão. 

Neste artigo, você vai poder entender melhor o que é a LGBTfobia, seu atual tratamento no Direito e quais são as perspectivas futuras para sua aplicação.

A utilização da sigla LGBT

Quando se fala sobre o que é LGBTIfobia, é normal que essa pergunta apareça. Optamos em utilizar a sigla LGBT porque a comunidade vem crescendo e, ao longo do tempo, surgiram novos tipos de sexualidade. 

Acontece que mesmo a sigla LGBT não parece mais integrar todos os tipos de sexualidade. Atualmente, sua versão mais completa é LGBTPQIA+, que significa: 

  • Lésbicas;
  • Gays;
  • Bissexuais; 
  • Transexuais;
  • Pansexuais;
  • Queer;
  • Intersexual; e 
  • Assexual. 

O “mais” é utilizado para aquelas outras pessoas que não se sentem contempladas com uma dessas 7 siglas. 

Como estamos falando de diversidade, o reconhecimento acaba sendo de grande importância para quem se identifica com qualquer tipo de sexualidade que não seja de caráter heterosexual. 

Os diferentes tipos de preconceito no cenário LGBTI+

Mas não pense que apenas a sigla LGBTI+ é suficiente para quem pertence à essa comunidade. Para quem não sabe, pode haver discriminação dentro do próprio grupo. 

Portanto, cada uma das categorias possui o seu próprio nome. 

Se você quer entender o que é LGBTIfobia, é essencial também entender essas diferenças de nomenclatura para você não se perder depois na hora em que for lidar com o tema em questão.

Principais Tipos de Preconceito dentro da Comunidade LGBTI+

A LGBTIfobia na prática

A depender da situação, é fácil perceber a LGBTfobia em comparação com outras. Aliás, assim como o crime de racismo, a LGBTfobia também ocorre de forma, muitas vezes, velada e enrustida nas relações sociais. 

Pode acontecer em ambiente de trabalho, familiar, na escola, universidades e, até mesmo, em centros religiosos. Isso acontece porque muitas são as pessoas que ainda não sabem lidar com a diferença. 

O preconceito é um sentimento hostil, geralmente motivado por julgamentos ou generalizações apressadas. Sem fundamento. Nesses casos, o diferente é sempre visto como inimigo e, por isso, é tratado com hostilidade.

Segundo a ONG britânica Stonewall, em torno de 19% dos trabalhadores lésbicas, gays e bissexuais já sofreram agressões verbais dos colegas ou clientes por conta de sua orientação sexual. Além disso, 13% afirmam que não vivem plenamente suas identidades de gênero porque acham que isso pode ameaçar seus empregos. 

Já no Brasil, a situação é mais complicada. São em torno de 18 milhões de pessoas LGBTI+ e, mesmo assim, o país é um dos mais violentos para os homossexuais e transexuais. Na América Latina, é o país que mais mata gays e transexuais. 

No trabalho, o cenário não muda muito não. Conforme pesquisa da consultoria Santo Caos, 40% dos entrevistados alegaram ter sido vítimas de preconceito no ambiente de trabalho devido à sua orientação sexual. 

Por isso, fica claro que no Brasil a questão é um sinal para se manter alerta.

A Criminalização da LGBTIfobia

A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, disse que há mais de 20 anos fala sobre a necessidade reconhecer e proteger os direitos da população LGBTI+. Porém acontece que os direitos LGBTI+ são ainda prematuros no país. 

Afinal, somente em 2013, o casamento homoafetivo foi garantido pela Justiça brasileira. Quanto aos direitos dos transexuais, pior ainda. Apenas em 2018 o registro de nome para pessoas transexuais foi regulamentado pelo CNJ. 

Diante desse cenário, com a criminalização da LGBTfobia não seria muito diferente. Acompanhe o histórico para entender melhor. 

Histórico da Criminalização da LGBTIfobia

Você sabia que o primeiro projeto contra a homofobia foi apresentado em 2001? Isso mesmo. Há muito tempo? Quase 20 anos. O PL 5003/01 tinha como objetivo aplicar sanções a práticas discriminatórias devido à sexualidade de um sujeito.

Após 5 anos, esse projeto se transformou no PLC 122/06. Agora, com o objetivo de alterar a Lei de Racismo (Lei n. 7.716/89), em que incluiria, no texto da lei, discriminações contra sexo, gênero, orientação sexual e identidade sexual. 

Esse foi um projeto que tramitou na Câmara dos Deputados durante 8 anos e, depois, arquivado pelo Senado em 2014. 

Devido à tanta morosidade por parte do Legislativo, a comunidade LGBTI+ começou a se juntar, expor suas insatisfações e educar, aos poucos, a população sobre o que é LGBTIfobia

Durante todo esse processo, líderes religiosos fizeram um abaixo-assinado contra o projeto de lei à favor da criminalização da LGBTfobia. E pasme! Esse documento foi defendido e apoiado por 1 milhão de pessoas. 

Foi somente em 2019 que, finalmente, o STF aprovou a criminalização da LGBTfobia. Assim, determinou que crimes de ódio contra LGBTs serão punidos da mesma forma que os crimes de racismo. 

Apesar disso, a Lei de Racismo não sofreu alterações em suas disposições, apenas teve seu escopo de interpretação aumentado para as condutas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Dessa forma, a pena para quem pratica o crime é de 1 a 5 anos e a conduta é inafiançável e imprescritível. 

Na época, surgiram diversas polêmicas sobre o STF estar legislando em causa própria. Porém, isso não ocorre no caso em questão, pois o Supremo apenas supriu a carência do legislador, haja vista a necessidade social da aprovação da medida.

Os Benefícios da Criminalização da LGBTIfobia

A conscientização da população sobre o que é LGBTfobia vem aumentando aos poucos. Afinal, as novas gerações mostram-se mais tolerantes às diferenças, principalmente, a geração Z. Metade desses jovens acreditam que lutar por causas favoráveis aos direitos humanos é importante. 

Por isso a criminalização da LGBTfobia não diz respeito, somente, à proteção da população LGBT, mas também à garantia do Direito da Dignidade da Pessoa Humana, um direito que deve ser assegurado a todo e qualquer cidadão. A comunidade LGBT, portanto, assim tem o direito de expressar livremente sua orientação sexual e identidade de gênero sem precisar temer pela vida. 

A LGBTfobia também será considerada causa agravante para outros crimes, como difamação e se aplica a relações trabalhistas, criminais e de consumo. Portanto, qualquer conduta contra os direitos de pessoas LGBTs em alguma dessas situações pode ser enquadra como crime de LGBTfobia. 

São Paulo contra a LGBTIfobia

O Estado de São Paulo parece estar bastante consciente sobre o que é LGBTfobia. No dia 25 de janeiro de 2020, a Lei n.17.301/20, que dispõe sobre sanções administrativas para práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, foi publicada.

Atos Atentatórios e Discriminatórios Contra os Direitos LFBTI+ (Lei n. 17.301/20 - São Paulo)

Perspectivas para o Futuro para os Direitos LGBTI+

A criminalização da LGBTfobia já foi o início de um grande caminho em prol da realização dos direitos LGBTs. Porém, quando olhamos de forma mais profunda para a questão, observa-se que a escassez de dados sobre a segurança dessa parcela da população mostra que a questão LGBTI+ é ainda invisibilizada. 

Ou seja, é polêmica para a sociedade em geral, caso o contrário, os dados sobre a violência contra pessoas LGBTs seriam de fácil acesso. Assim, a comunidade LGBTI+ se vê na necessidade de se juntar e lutar ainda mais pela efetivação dos seus direitos. 

Não será apenas uma mudança na lei que vai garantir a transformação da sociedade. Precisamos de pessoas realmente envolvidas com a causa e que estejam dispostas a mudar a maneira em que tratamos os LGBTI+ no Brasil. 

Quer ajudar a causa LGBTI+? Se junte a nós nessa missão

Você pode ser mais um a auxiliar a comunidade LGBTI+ a efetivar seus direitos, já pensou? 

Agora que você já está por dentro sobre o que é LGBTIfobia e sabe um pouco sobre os desafios que a população LGBT enfrenta, pode ser um grande candidato para trabalhar em prol dos direitos LGBTI+. 

Pode ser difícil encontrar um curso ou uma especialização destinada apenas ao aprendizado dos Direitos LGBTI+, mas e se eu dissesse a você que isso agora é possível? 

É isso mesmo que você acabou de ler!

Curso de Direitos LGBTI+ | Teoria e Prática

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Você vai ter acesso a:

  • Videoaulas completas e atualizadas com os conceitos básicos para que o profissional consiga atuar na área dos Direitos LGBTI+ 

E vai poder conhecer mais sobre: 

  • Controvérsias e desafios enfrentados pela comunidade LGBTI+ 
  • Direitos Humanos e Afetividade LGBTI+
  • Defesa dos Direitos LGBTI+ pela via extrajudicial 
  • Atuação na Prática
  • Principais Órgãos e Instituições de Defesa
  • Perspectivas Futuras para os Direitos LGBTI+ 
  • As principais lideranças da comunidade LGBTI+ 

E o melhor, você ainda conta com a disponibilidade do professor para conversar sobre casos concretos. 

O curso também conta com a participação especial da presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e uma das precursoras do tema no Brasil. Você vai poder aprender muito com essa mulher que é fera no assunto! 

Por isso, se eu fosse você, garantiria logo esse imperdível Curso de Teoria e Prática em Direitos LGBTI+. Dificilmente você vai achar um curso desses em outro lugar. 

Essa é mais uma iniciativa do Brasil Jurídico, uma empresa com anos de experiência no mercado de ensino jurídico, com metodologia inovadora, plataforma de fácil navegabilidade e uma equipe de profissionais de relevância no segmento.

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